Câmara Municipal Legislativa de Santa Luzia - MA

Prefeito atual: FRANCILENE PAIXAO DE QUEIROZ

População: 73.105 habitantes

Aniversário da cidade: 26/3

Extensão: 4837.17 km²

A cidade possui atualmente 13.55 habitantes por quilômetro quadrado de acordo com o último censo do IBGE.

Informações sobre a Câmara municipal

O que faz um vereador em Santa Luzia?

Como você já viu, nossa cidade possui 15 eleitos pelo povo nas últimas eleições municipais de 2020. Em nossa constituição federal, ou seja, para todo o país temos um pouco do que os vereadores fazem:

A lei é de número 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Tiramos alguns extratos para você entender melhor

Seção 1 (Da Câmara municipal) "Parágrafo único - O número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores."

Quem pode ser vereador?

• I - ser brasileiro;
• II - ser maior de vinte e um anos;
• III - estar no exercício dos direitos políticos;
• IV - contar, à data de sua eleição, pelo menos um ano de domicílio eleitoral no Município, no período imediatamente anterior à eleição.

Os vereadores fazem parte do legislativo, enquanto a figura do prefeito(a) representada hoje na cidade de Santa Luzia por FRANCILENE PAIXAO DE QUEIROZ faz parte do executivo. Ou seja, quem é responsável pelas obras, executar melhorias na cidade é o prefeito. Os vereadores são os fiscalizadores e que fazem as leis do município como diz o artigo 38 da lei citada acima (A fiscalização da administração financeira do Município será feita pela Câmara Municipal).

Nos últimos tempos vemos muitos vereadores querendo realizar obras pelo Brasil a fora. Você cidadão santa-luziense vê isso na cidade? A função do vereador não é realizar obras na cidade.

Qual é o papel/função do Vereador?

Veja uma boa definição a respeito da função dos vereadores da cidade de Santa Luzia - MA:

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Gráfico populacional segundo o IBGE nos últimos anos. Veja o número de cidadãos da cidade por ano.

Percentual de santa-luziense ocupados. Ou seja, santa-luziense que possuem empregos formais na cidade segundo o IBGE em 2021.