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Foto da Câmara Municipal de Penha

Câmara Municipal Legislativa de Penha - SC

Seja bem vindo ao site informativo não oficial da Câmara Municipal de Penha de Santa Catarina. Colecionamos informações precisas diretamente de órgãos governamentais e unimos em um só lugar para manter os cidadãos penhense informados quanto a câmara municipal desta cidade.

Dados da cidade de Penha em 2022

Prefeito atual: AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

População: 34.022 habitantes

Aniversário da cidade: 19/7

Extensão: 57.75 km²

A cidade possui atualmente 427.87 habitantes por quilômetro quadrado de acordo com o último censo do IBGE.


Informações sobre a Câmara municipal

Informação Quantidade
Vereadores 11
Orçamento Anual R$ 2.914.000,00
Funcionários 14
Dados estatísticos da casa legislativa da cidade

O que faz um vereador em Penha?

Como você já viu, nossa cidade possui 11 eleitos pelo povo nas últimas eleições municipais de 2020. Em nossa constituição federal, ou seja, para todo o país temos um pouco do que os vereadores fazem:

A lei é de número 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Tiramos alguns extratos para você entender melhor

Seção 1 (Da Câmara municipal) "Parágrafo único - O número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores."

Quem pode ser vereador?

  • I - ser brasileiro;
  • II - ser maior de vinte e um anos;
  • III - estar no exercício dos direitos políticos;
  • IV - contar, à data de sua eleição, pelo menos um ano de domicílio eleitoral no Município, no período imediatamente anterior à eleição.

Os vereadores fazem parte do legislativo, enquanto a figura do prefeito(a) representada hoje na cidade de Penha por AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA faz parte do executivo. Ou seja, quem é responsável pelas obras, executar melhorias na cidade é o prefeito. Os vereadores são os fiscalizadores e que fazem as leis do município como diz o artigo 38 da lei citada acima (A fiscalização da administração financeira do Município será feita pela Câmara Municipal).

Nos últimos tempos vemos muitos vereadores querendo realizar obras pelo Brasil a fora. Você cidadão penhense vê isso na cidade? A função do vereador não é realizar obras na cidade.

Qual é o papel/função do Vereador?

Veja uma boa definição a respeito da função dos vereadores da cidade de Penha - SC:

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Gráfico populacional segundo o IBGE nos últimos anos. Veja o número de cidadãos da cidade por ano.

Percentual de penhense ocupados. Ou seja, penhense que possuem empregos formais na cidade segundo o IBGE em 2021.

Onde fica a Câmara municipal de Penha - SC?

A Câmara municipal da cidade fica localizada no seguinte endereço: Av. Eugênio Krause, 94 - Centro, Penha - SC, 88385-000. Veja o mapa a seguir para saber como chegar.


Telefone da Câmara municipal de Penha

Quando se tem dúvidas sobre tributos, formas de pagamento e etc é importante ter o telefone. Pesquisamos e encontramos o seguinte telefone para você ligar. Quer falar com o prefeito ou quer falar com alguma secretaria municipal? Aqui está o telefone: (47) 3345-0200.


Salário médio da cidade de Penha

Veja o gráfico do rendimento médio dos penhense que trabalham dentro do próprio município. Baseado em número de salários mínimos.

Hino da Cidade de Penha - SC

Conheça o hino do município de Penha.


Possuímos bastante informação desta Câmara para os penhense. Caso ainda necessite de mais informações, acesse o site da Câmara no link a seguir: http://www.cvp.sc.gov.br/

Fonte: IBGE, Portal da transparência (controladoria-geral da União) e google Maps.

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